Questão em destaque · Q992424

A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avo

CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018

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P992424
ID: 992424
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio

A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

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