Questão em destaque · Q992433
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
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P992433
ID: 992433
Direito ConstitucionalAssunto: Bens dos estados (artigo 26 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
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