De acordo com a constituição, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Sendo assim, pode-se afirmar que

o casamento é civil e gratuita, a celebração.

os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de forma diferente pelo homem e pela mulher.

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

se entende, também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.