Questão em destaque · Q992850
O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do
Quadrix · CRMV AC · 2018
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P992850
ID: 992850
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
O ato de defender, em espaços públicos, a
descriminalização de determinado ilícito penal configura
apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião
e à livre manifestação do pensamento.
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