Questão em destaque · Q992861
Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena pr
Quadrix · CRMV AC · 2018
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P992861
ID: 992861
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
Sendo o instrumento adequado aos casos de violência
ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando
já extinta a pena privativa de liberdade.
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