Questão em destaque · Q992869
O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda
Quadrix · CRMV AC · 2018
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P992869
ID: 992869
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
O direito ao planejamento familiar está fundado nos
princípios da dignidade da pessoa humana e da
paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio
por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos
educacionais para o exercício desse direito.
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