Questão em destaque · Q993146
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:
Dédalus Concursos · IPRED · 2018
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P993146
ID: 993146
Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)
Banca: Dédalus Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:
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