Questão em destaque · Q993539
A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.
Quadrix · CRN 10 · 2018
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P993539
ID: 993539
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do
princípio da inafastabilidade jurisdicional.
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