Questão em destaque · Q993941

Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias

Quadrix · CRM PR · 2018

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P993941
ID: 993941
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior

Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias entre seus membros.

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