Questão em destaque · Q995720
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com vistas à sua consecução e
Quadrix · CREF 8 · 2018
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P995720
ID: 995720
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais
atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um
feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com
vistas à sua consecução e, ainda, um encargo ao Poder
Público, que deve por eles zelar, preservando-os contra
violações por particulares.
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