Questão em destaque · Q996457
O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.
Quadrix · CREF 8 · 2018
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P996457
ID: 996457
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da
exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria
sob a competência da Justiça Desportiva.
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