Questão em destaque · Q996700
Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdi
FCC · TRT 15 · 2018
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P996700
ID: 996700
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Ministério
Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
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