Questão em destaque · Q996760

Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três anos de carreira, teria praticado infração penal d

FGV · MPE AL · 2018

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P996760

ID: 996760

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Poder Judiciário · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três anos de carreira, teria praticado infração penal de singular gravidade contra a Administração Pública, o representante requereu que lhe fosse aplicada a sanção de demissão.

Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima apresenta