Questão em destaque · Q997000

Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para afastar a aplicação de edital de

FCC · TRT 15 · 2018

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P997000

ID: 997000

Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais

Banca: FCC

Ano: 2018

Nível: Superior

Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para afastar a aplicação de edital de concurso público de promoção de servidores titulares de cargos públicos efetivos, por entender que os critérios de promoção adotados pela Administração pública violam princípios constitucionais. De acordo com as normas constitucionais, o sindicato