Questão em destaque · Q997195
João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as nor
FGV · MPE AL · 2018
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P997195
ID: 997195
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Médio
João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho
Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de
Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do
Direito Financeiro.
Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a
representação, à luz da sistemática constitucional assinale a
afirmativa correta.
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