Questão em destaque · Q997593
João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, qu
FGV · TJ SC · 2018
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P997593
ID: 997593
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar
diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando,
culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014,
sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando
João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo
automotor.
Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória
em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua
responsabilidade civil:
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