Questão em destaque · Q997626
Kaique, primário e de bons antecedentes, sem qualquer outra anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado (pena: 2 a 8
FGV · TJ SC · 2018
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P997626
ID: 997626
Direito Processual PenalAssunto: Suspensão Condicional do Processo · Princípio da Correlação e da Consubstanciação
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
Kaique, primário e de bons antecedentes, sem qualquer outra
anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado
pela prática do crime de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos de
reclusão e multa).
No momento da sentença, entendendo que não estava provada a
qualificadora, mas tão só a subtração da coisa alheia, o que
configuraria o crime de furto simples (pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa), ao magistrado caberá:
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