Questão em destaque · Q997734

Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e J

FGV · TJ SC · 2018

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P997734

ID: 997734

Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e Juventude daquele Tribunal. De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, é correto afirmar que Joaquim: