Questão em destaque · Q997740
José pretendia concorrer ao cargo de vereador e foi informado de que deveria possuir direitos políticos. Por desconhecer como poderia cumprir essa exigência, solicitou a orientação
FGV · TJ SC · 2018
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P997740
ID: 997740
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
José pretendia concorrer ao cargo de vereador e foi informado de
que deveria possuir direitos políticos. Por desconhecer como
poderia cumprir essa exigência, solicitou a orientação de um
advogado.
À luz da sistemática constitucional, o advogado informou,
corretamente, que esse requisito é cumprido:
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