Questão em destaque · Q997753

Caio, funcionário público do Tribunal de Justiça, foi denunciado pela suposta prática do crime de corrupção, após prisão em flagrante no momento em que solicitava vantagem indevida

FGV · TJ SC · 2018

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P997753

ID: 997753

Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum · Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

Caio, funcionário público do Tribunal de Justiça, foi denunciado pela suposta prática do crime de corrupção, após prisão em flagrante no momento em que solicitava vantagem indevida para prática de ato de ofício. Sobre o procedimento aplicável à ação penal em que Caio figura como denunciado, é correto afirmar que: