Questão em destaque · Q997967

O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:

FGV · TJ SC · 2018

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P997967
ID: 997967
Direito Processual PenalAssunto: Ação Penal Privada
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada.

Sobre tais institutos, é correto afirmar que:

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