Questão em destaque · Q997973

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de

FGV · TJ SC · 2018

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P997973
ID: 997973
Direito Processual PenalAssunto: Revisão Criminal
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.


O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

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