Questão em destaque · Q998220
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” T
VUNESP · PC SP · 2018
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P998220
ID: 998220
Direito PenalAssunto: Quanto ao sujeito: autêntica, judicial ou doutrinária
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
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