Questão em destaque · Q998233
Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de
VUNESP · PC SP · 2018
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P998233
ID: 998233
Direito Processual PenalAssunto: Lei processual penal no tempo
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.
A respeito do caso descrito, é correto que
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