Questão em destaque · Q998265

Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao t

VUNESP · PC SP · 2018

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P998265

ID: 998265

Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF)

Banca: VUNESP

Ano: 2018

Nível: Superior

Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional no 97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios ocorrerá