Questão em destaque · Q998284
O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, peri
VUNESP · PC SP · 2018
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P998284
ID: 998284
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os
Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas
em virtude do referido Pacto, como por exemplo
em situação de guerra, perigo público, ou de outra
emergência que ameace a sua independência ou sua
segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos
nessas hipóteses, está
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