Questão em destaque · Q999063

Considere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei n o 8.112/1990, tenha sido demitido após regular processo administrativo. Incon

FCC · TRT 15 · 2018

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P999063
ID: 999063
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio

Considere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei no 8.112/1990, tenha sido demitido após regular processo administrativo. Inconformado com a decisão, apresentou recurso administrativo, que foi desprovido. Recorreu ao Poder Judiciário pleiteando a anulação do referido ato demissório. Na ação judicial obteve êxito, tendo o judiciário anulado o ato administrativo de demissão. Intimada para dar cumprimento à decisão judicial, a autoridade administrativa federal competente

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